1. Controlador
Luciano Magalhaes Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 29.910.889/0001-26, São Paulo/SP.
2. Dados coletados
- Na compra: nome, CPF ou CNPJ, e-mail e perfil profissional autodeclarado (advogado, estudante, examinando, carreira pública ou outro). Número de inscrição na OAB e UF são facultativos.
- No contato: nome, e-mail e mensagem.
- Navegação: cookies essenciais e, com consentimento, cookies de análise.
3. Finalidades
Processar pedidos e pagamentos, entregar os arquivos, enviar avisos de atualização, emitir documento fiscal, responder contatos e produzir estatísticas agregadas. O perfil profissional é usado apenas para estatística e comunicação.
4. Compartilhamento
Com o processador de pagamentos, a plataforma de hospedagem e o serviço de e-mail, na medida necessária a cada finalidade. [Lista de operadores a completar.]
5. Retenção
[Prazos de retenção a definir pelo contratante, observadas as obrigações fiscais.]
6. Direitos do titular
Confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento, nos termos do art. 18 da Lei 13.709/2018. Solicitações pelo canal: [e-mail do encarregado].
7. Cookies
Você pode alterar sua escolha a qualquer momento em Preferências de cookies.
8. Segurança
Os arquivos ficam em área privada, sem URL pública permanente e sem indexação por buscadores. Os links de download têm validade e limite de uso.